Aviso legal e limitações

Por que esclarecer responsabilidades num site técnico de finanças pessoais? Antecipamos dúvidas sobre uso, precisão, limites e obrigações. Este aviso legal organiza o enquadramento para decisões informadas, de acordo com legislação vigente.

Aviso importante

Leia atentamente antes de utilizar o site.

Conteúdos informativos, sem garantias ou aconselhamento individual.

Aviso geral

O uso deste site pressupõe aceitação das condições aqui descritas. Os utilizadores são responsáveis por qualquer decisão baseada nas informações ou ferramentas disponíveis. A equipa reserva-se o direito de atualizar conteúdos, termos ou funcionalidades sem aviso prévio. A continuidade do uso após atualizações implica concordância tácita com as alterações. Sugerimos leitura regular deste aviso legal para acompanhamento das condições em vigor.

Limitações de responsabilidade

Determinadas limitações são aplicadas para evitar interpretações incorretas do conteúdo do site. Leia atentamente cada disposição antes de agir.

  • Não assumimos responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site.
  • Não respondemos por interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou imprecisões em conteúdos.
  • Isenção de responsabilidade por decisões do utilizador com base em simulações, relatórios ou análises apresentadas.
  • Limitações não excluem direitos do consumidor previstos por lei em Portugal.

Precisão e atualização

As informações publicadas são cuidadosamente revisadas antes da divulgação. Apesar desse esforço, não garantimos que todos os dados estejam sempre corretos, completos ou atualizados em tempo real. Eventuais imprecisões podem ocorrer devido a alterações legislativas ou de mercado. Recomendamos verificar fontes adicionais sempre que tomar decisões relevantes. Conteúdo sujeito a revisões periódicas pela equipa técnica, seguindo normas aplicáveis em Portugal.

A exatidão dos conteúdos não é garantida em caráter absoluto.

Orientação profissional

As informações do site não substituem aconselhamento individualizado de consultores financeiros, fiscais ou jurídicos devidamente credenciados. Utilize sempre suporte profissional antes de tomar decisões relevantes.

Resultados e previsibilidade

Não garantimos obtenção de resultados específicos, previsibilidade de cenários ou ausência de prejuízos com base em informações ou ferramentas apresentadas.

Variações de resultados

Resultados obtidos por utilizadores podem variar de acordo com perfil, momento e condições externas. As simulações não representam garantias.

Aviso sobre informações financeiras

Conteúdos disponibilizados têm natureza informativa e não constituem recomendação de investimento, fiscal ou jurídica.

  • Nenhuma informação publicada representa proposta, solicitação ou convite para realização de operações financeiras.
  • Consultas e simulações são orientativas, devendo ser complementadas por análise individualizada junto de profissional qualificado.
  • A equipa não assume compromisso sobre resultados ou cenários futuros decorrentes do uso dos conteúdos apresentados.

Jurisdição e foro

Em caso de disputa sobre o uso do site, qual foro é competente? Todas as controvérsias seguem a jurisdição portuguesa, salvo acordo escrito em contrário.

O foro de Lisboa é eleito como competente para resolução de conflitos relacionados ao uso do site, respeitando eventuais normas específicas da União Europeia.

Este aviso está sujeito à legislação portuguesa e normas europeias de proteção de dados.

Todos os procedimentos seguem o RGPD e normas portuguesas sobre proteção de dados e serviços digitais.

Contacto

Em caso de dúvidas sobre este aviso ou outras políticas, nossa equipa está disponível para responder.

content@mirovelenta.sbs +351 933161517 Rua Coronel Veiga Simão, Edifício CTCV, 3020-901 Coimbra Portugal

Data de entrada em vigor: Válido desde 17 de agosto de 2026

Última atualização: 17 de agosto de 2026

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