Termos e condições de uso do serviço
19 de julho de 2026
Que responsabilidades envolvem o uso de soluções automatizadas em finanças pessoais? Estes termos estabelecem as regras de utilização das ferramentas técnicas, limites de responsabilidade, gestão de dados e critérios de suporte para o ambiente digital português. O cumprimento das condições aqui descritas é obrigatório para todos os utilizadores. As atualizações refletem práticas validadas e conformidade com o RGPD.
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Aceitação e âmbito de aplicação
O acesso e a utilização das ferramentas e relatórios disponíveis estão sujeitos à aceitação destes termos. Ao utilizar o site, o utilizador concorda integralmente com todas as condições aqui descritas, incluindo eventuais alterações futuras. A utilização não autorizada, o acesso indevido ou a manipulação de dados serão objeto de investigação e, quando aplicável, de sanções legais. -
Natureza informativa dos serviços
O conteúdo disponibilizado visa apoiar decisões financeiras e técnicas, não constituindo proposta vinculativa, recomendação personalizada ou aconselhamento individual de investimento, fiscal ou jurídico. Resultados simulados são orientativos e devem ser analisados em conjunto com profissionais credenciados.
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Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por informações inverídicas ou omissões. A equipa reserva-se o direito de suspender o acesso ou excluir contas em caso de uso indevido, fraude ou violação das condições estabelecidas.
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Privacidade e proteção de dados
A equipa segue práticas rigorosas de proteção de dados, alinhadas ao RGPD e à legislação portuguesa. Dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade, incluindo consentimento, finalidades específicas e opções de gestão pelo utilizador. O acesso é restrito a membros autorizados e as informações não são partilhadas sem base legal.
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Limitações de responsabilidade e riscos
Limitações de responsabilidade abrangem eventuais danos diretos, indiretos, interrupções ou prejuízos resultantes do uso ou da indisponibilidade das ferramentas. Não assumimos compromisso com resultados, previsibilidade de cenários ou ausência de falhas técnicas. Sugerimos revisão dos relatórios por consultores individuais antes de tomar decisões relevantes. -
Alterações e revisões dos termos
Estes termos podem ser alterados para acompanhar mudanças legislativas, tecnológicas ou procedimentais. Alterações entram em vigor após publicação nesta página, sem necessidade de aviso prévio individual. O utilizador deve consultar periodicamente os termos para acompanhar atualizações. -
Suporte, contacto e comunicações técnicas
A equipa disponibiliza canais de contacto para suporte técnico, dúvidas sobre funcionalidades, sugestões ou reporte de erros. Respostas são fornecidas por consultores, respeitando prazos e critérios de privacidade.
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Jurisdição e resolução de litígios
O foro competente para resolução de litígios relacionados à utilização do site é o de Lisboa, salvo disposição legal em contrário. As partes podem optar por solução amigável ou mediação antes de recorrer à via judicial.
Contacto técnico e suporte
Email: content@mirovelenta.sbs
Telefone: +351 933161517
Morada: Rua Coronel Veiga Simão, Edifício CTCV, 3020-901 Coimbra Portugal